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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO: Rp 826 MT - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 51 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

Julgamento

Relator

BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRP_826_MT-_21.10.1970.pdf
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Inteiro Teor

Rp826 EmentaeAcórdão (4)

Relatório (18)

Voto-BARROSMONTEIRO (3)

Voto-ALIOMARBALEEIRO (1)

Voto-BARROSMONTEIRO (1)

Voto-ALIOMARBALEEIRO (2)

Voto-BARROSMONTEIRO (3)

Voto-ADAUCTOCARDOSO (1)

Voto-ALIOMARBALEEIRO (1)

Voto-ELOYDAROCHA (2)

Voto-BARROSMONTEIRO (5)

Voto-BILACPINTO (1)

Voto-THOMPSONFLORES (1)

Voto-AMARALSANTOS (1)

Voto-ELOYDAROCHA (2)

Voto-THOMPSONFLORES (1)

Voto-ADAUCTOCARDOSO (1)

Voto-DJACIFALCÃO (1)

Voto-BILACPINTO (1)

Voto-THOMPSONFLORES (1)

Voto-ELOYDAROCHA (1)

Voto-BARROSMONTEIRO (1)

Voto-LUIZGALLOTTI (1)

Voto-BARROSMONTEIRO (1)

Voto-ALIOMARBALEEIRO (1)

Voto-ELOYDAROCHA (3)

Voto-ADAUCTOCARDOSO (1)

Voto-BARROSMONTEIRO (1)

Voto-ELOYDAROCHA (1)

Voto-BARROSMONTEIRO (1)

Voto-ALIOMARBALEEIRO (1)

Voto-BARROSMONTEIRO (2)

Voto-AMARALSANTOS (1)

Voto-ADAUCTOCARDOSO (1)

Voto-ALIOMARBALEEIRO (1)

Voto-BARROSMONTEIRO (2)

Voto-ELOYDAROCHA (2)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/719739/representacao-rp-826-mt/inteiro-teor-100436440

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