jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - EMBARGOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE-embargos 68903 SP

Supremo Tribunal Federal
há 51 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

Julgamento

Relator

THOMPSON FLORES

Documentos anexos

Inteiro TeorRE-EMBARGOS_68903_SP-_03.03.1971.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (ANTES DENOMINADO DE CONSUMO). E DEVIDO AINDA QUE O COMPRADOR SEJA O ESTADO OU O MUNICÍPIO. II. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DELES NÃO SE CONHECE QUANDO JA SUPERADO O DISSIDIO. III. APLICAÇÃO DO ART. 309, PAR 3., DO REGIMENTO INTERNO (SÚMULA N. 247). EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Resumo Estruturado

EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DISSIDIO SUPERADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DIVERGENCIA

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1971 AUD:22-04-1971
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/719286/embargos-no-recurso-extraordinario-re-embargos-68903-sp