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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 71919 MG

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 51 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 71919 MG

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 06-08-1971 PP-*****

Julgamento

28 de Maio de 1971

Relator

DJACI FALCAO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRE_71919_MG-_28.05.1971.pdf
​
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Ementa

RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, POR OCORRENCIA DE MORA DO DEVEDOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 167. OUTROSSIM A CITAÇÃO PARA A AÇÃO CORRESPONDE A PREVIA INTERPELAÇÃO PARA EFEITO DE PURGAÇÃO DA MORA OU RESCISAO DO CONTRATO. INADIMPLEMENCIA INEQUIVOCA, DA PARTE DO PROMISSARIO DEVEDOR. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

COMPRA E VENDA, IMÓVEL, RESCISAO, MORA DO DEVEDOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 167. DIREITO CIVIL

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1971 AUD:04-08-1971 Alteração: 07/04/00, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/718631/recurso-extraordinario-re-71919-mg

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