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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 48631 GB

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 48631 GB

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 12-05-1972 PP-*****

Julgamento

17 de Junho de 1971

Relator

ELOY DA ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_48631_GB-_17.06.1971.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. IMPROCENDENCIA DA ARGÜIÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA, QUE SATISFAZ AO ART. 41 DO C.PR.PEN

. - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, JO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI, ENTRE AS RESPOSTAS, IGUALMENTE AFIRMATIVAS, AOS QUESITOS SOBRE A CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CONTIDA NO ART. 121, PAR 2, IV, DO C. PEN. 'AGIU O RÉU DE SURPRESA, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA' E SOBRE A ATENUANTE GENERICA, DO ART. 48, IV, LETRA C 'O RU COMETEU O CRIME SOB A INFLUENCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO, PROVOCADA POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA'.DIVERSIDADE DA HIPÓTESE DE RECONHEECIMENTO DO HOMICIDIO QUALIFICADO ART. 121, PAR 2, IV, DO C. PEN. E DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA, DO ART. 121, PAR 1 SE O AGENTE COMETE O CRIME SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAC AO DA VÍTIMA, QUE CARACTERIZA O HOMICIDIO PRIVILEGIADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Resumo Estruturado

DENUNCIA. INEPCIA. JULGAMENTO. CONTRADIÇÃO. QUESITOS. DIREITO PROCESSUAL PENAL DENUNCIA

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1972 AUD:10-05-1972
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/718490/habeas-corpus-hc-48631-gb