Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 48631 GB

. - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, JO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI, ENTRE AS RESPOSTAS, IGUALMENTE AFIRMATIVAS, AOS QUESITOS SOBRE A CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CONTIDA NO ART. 121, PAR 2, IV, DO C. PEN. 'AGIU O RÉU DE SURPRESA, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA' E SOBRE A ATENUANTE GENERICA, DO ART. 48, IV, LETRA C 'O RU COMETEU O CRIME SOB A INFLUENCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO, PROVOCADA POR ATO INJUSTO DA VÍTIMA'.DIVERSIDADE DA HIPÓTESE DE RECONHEECIMENTO DO HOMICIDIO QUALIFICADO ART. 121, PAR 2, IV, DO C. PEN. E DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA, DO ART. 121, PAR 1 SE O AGENTE COMETE O CRIME SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAC AO DA VÍTIMA, QUE CARACTERIZA O HOMICIDIO PRIVILEGIADO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

DENUNCIA. INEPCIA. JULGAMENTO. CONTRADIÇÃO. QUESITOS. DIREITO PROCESSUAL PENAL DENUNCIA

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1972 AUD:10-05-1972