jusbrasil.com.br
27 de Novembro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 64996 MG

Supremo Tribunal Federal
há 49 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 64996 MG
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 09-07-1971 PP-*****
Julgamento
26 de Junho de 1971
Relator
ELOY DA ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_64996_MG-_26.06.1971.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

NÃO RENOVADA A LOCAÇÃO REGIDA PELO D. 24150, DE 1934, ERA APLICAVEL NO CASO, O DIREITO COMUM, E NÃO A LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO INQUILINATO. SÚMULA 375. ALTERAÇÃO, PELO ART. 28DA L. 4.864, DE 29.11.1965, DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2DO ART. 1, DA LEI 4.494, DE 25.11.64.

Resumo Estruturado

LOCAÇÃO. NÃO RENOVADA. APLICAÇÃO DO DIREITO COMUM. DIREITO CIVIL LOCAÇÃO COMERCIAL

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1971 AUD:16-06-1971
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/718475/recurso-extraordinario-re-64996-mg