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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 48910 SP

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 48910 SP
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 03-09-1971 PP-*****
Julgamento
5 de Agosto de 1971
Relator
OSWALDO TRIGUEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_48910_SP-_05.08.1971.pdf
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Ementa

SENTENÇA CONDENATÓRIA DA QUAL SE INTERPOS APELAÇÃO, PENDENTE DE JULGAMENTO, HABEAS CORPUS INDEFERIDO

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS, APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO, DIREITO PROCESSUAL PENAL

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1971 AUD:01-09-1971 Alteração: 09/05/00, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/718468/habeas-corpus-hc-48910-sp