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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 48989 PR

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 48989 PR
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 27-08-1971 PP-*****
Julgamento
5 de Agosto de 1971
Relator
BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_48989_PR-_05.08.1971.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA, NÃO EXIGE A LEI PROVA MANIFESTA DA AUTORIA E DO FATO CRIMINOSO. BASTA A SUSPEITA OU A OPINIO DELECTI. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.

Resumo Estruturado

DENUNCIA. OFERECIMENTO. PROVA DA AUTORIA E DO FATO. INEXIGENCIA LEGAL. SUSPEITA OU OPINIO DELICTI. DIREITO PROCESSUAL PENAL DENUNCIA

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1971 AUD:25-08-1971
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/718463/recurso-em-habeas-corpus-rhc-48989-pr