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22 de Outubro de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 69151 SP

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECIPROCA. IMPOSTO DE CONSUMO. E DEVIDO O IMPOSTO DE CONSUMO INCIDENTE SOBRE MERCADORIAS VENDIDAS A COMPRADORES COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REC. EXTR. NÃO CONHECIDO.

Supremo Tribunal Federal
há 48 anos
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Processo
RE 69151 SP
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 22-10-1971 PP-*****
Julgamento
21 de Agosto de 1971
Relator
AMARAL SANTOS

Ementa

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECIPROCA. IMPOSTO DE CONSUMO. E DEVIDO O IMPOSTO DE CONSUMO INCIDENTE SOBRE MERCADORIAS VENDIDAS A COMPRADORES COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REC. EXTR. NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

IMPOSTO DE CONSUMO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECIPROCA. DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE CONSUMO

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1971 AUD:20-10-1971