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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 49086 GB

Supremo Tribunal Federal
há 51 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ANTONIO NEDER

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_49086_GB-_27.08.1971.pdf
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Ementa

-1. O DEFENSOR DO ACUSADO, QUER SEJA DATIVO, QUER SEJA CONSTITUIDO, AINDA QUE EM PROCESSO SUMÁRIO NÃO É OBRIGADO A FORMULAR PERGUNTAS AS TESTEMUNHAS PARA O BOM DESEMPENHO DA DEFESA.

2. O VERIFICAR A AUTENTICIDADE DE MATERIAL QUE FOI OBJETO DE PERÍCIA CONSTITUI ASSUNTO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO EM PROCESSO DE HC.

Resumo Estruturado

- DEFESA, DEFENSOR DATIVO, OMISSÃO VOLUNTÁRIA DO DEFENSOR.

Observações

Documento incluído sem revisão do STF. ANO: 1971 Aud:13-10-1971 Alteração: 12/02/03, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/718292/recurso-em-habeas-corpus-rhc-49086-gb