jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 70834 RS

Supremo Tribunal Federal
há 51 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

ADALICIO NOGUEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_70834_RS-_25.10.1971.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

FUNDAÇÃO, COM A FINALIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 19, III, LETRA C, DA CARTA FEDERAL VIGENTE. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL PERTINENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Resumo Estruturado

INOCORRENCIA, HABITUALIDADE, TRANSAÇÃO, FALTA, FINALIDADE, LUCRO, ESPECULAÇÃO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECONHECIMENTO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, FUNDAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUSÊNCIA, RELEVÂNCIA, CARACTERIZAÇÃO, ENTIDADE FECHADA. TR1089,IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ,ICM, IMUNIDADE

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO. VEJA RE-58601. VEJA FUNDAÇÃO RUBEN BERTA. REC11PP. ANO: 1971 AUD:15-12-1971
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/717839/recurso-extraordinario-re-70834-rs

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX MG

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 49 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 74792 BA

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RJ 2017/XXXXX-0

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 53 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 24461

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 18 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 1999/XXXXX-5