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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 49518 GB

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 49518 GB
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 07-04-1972 PP-*****
Julgamento
1 de Março de 1972
Relator
THOMPSON FLORES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_49518_GB-_01.03.1972.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. COAÇÃO ATRIBUIDA A UMA DAS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A QUAL APRECIOU WRIT ANTERIOR DO PRÓPRIO PACIENTE. INVIABILIDADE FACE AS DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO, ART. 119, I, H, EM CONJUGAÇÃO COM O ART. 7, I, A, DO REGIMENTO INTERNO. WRIT NÃO CONHECIDO. VOTO VENCIDO.

Resumo Estruturado

COAÇÃO. TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INVIABILIDADE. DIREITO PENAL CHEQUE SEM FUNDOS

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1972 AUD:05-04-1972
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