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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 92965 RS

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

JULIANO HANDER CORRÊA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CEZAR PELUSO
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Decisão

Tendo em vista o teor das informações de fls. 152-154, que dão conta da extinção da punibilidade do paciente JULIANO HANDER CORRÊA, em razão do cumprimento integral das penas que lhe foram impostas, julgo prejudicado, por perda de objeto, este habeas corpus.Publique-se. Int..Brasília, 28 de janeiro de 2010.Ministro CEZAR PELUSO Relator
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