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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 98366 MG

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

EDMILSON GUIMARÃES DE SOUZA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-022 DIVULG 04-02-2010 PUBLIC 05-02-2010 EMENT VOL-02388-01 PP-00192

Julgamento

1 de Dezembro de 2009

Relator

Min. DIAS TOFFOLI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_98366_MG_1265408392793.pdf
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Inteiro Teor

HC98366 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (1)

Voto-DIASTOFFOLI (4)

ExtratodeAta (1)

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