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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 405457 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

LA VIOLETERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, LÍGIA APARECIDA GODOI FORTES, ESTADO DE SÃO PAULO, PGE-SP LÚCIA DE ALMEIDA LEITE

Publicação

DJe-022 DIVULG 04-02-2010 PUBLIC 05-02-2010 EMENT VOL-02388-03 PP-00447

Julgamento

4 de Dezembro de 2009

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_405457_SP_1265408231039.pdf
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Inteiro Teor

RE405457 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (5)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7171601/recurso-extraordinario-re-405457-sp/inteiro-teor-102289233

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