13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 49671 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
LUIS GALLOTTI
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
CRIME CONSUMADO E CRIME EXAURIDO. DISTINÇÃO. HABEAS CORPUS NEGADO.
Resumo Estruturado
CRIME CONSUMADO E CRIME EXAURIDO, DISTINÇÃO. DIREITO PENAL CORRUPÇÃO DE MENORES
Observações
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1972 AUD:14-06-1972
