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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 50 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

DJACI FALCAO

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_49953_SP-_16.05.1972.pdf
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Inteiro Teor

RHC49953 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-DJACIFALCÃO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/716761/recurso-em-habeas-corpus-rhc-49953-sp/inteiro-teor-100433623