jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 50087 PA

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 50087 PA
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 22-09-1972 PP-*****
Julgamento
21 de Junho de 1972
Relator
THOMPSON FLORES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_50087_PA-_21.06.1972.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. COAÇÃO ATRIBUIDA A UMA DAS TURMAS DO S.T.F., A QUAL APRECIOU RECURSO DO PRÓPRIO PACIENTE, E QUE PRETENDE VER REAPRECIADO PELO PLENÁRIO. INVIABILIDADE FACE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 119, I, H, C.C. 7, I, A, DO R.

Resumo Estruturado

COAÇÃO ATRIBUIDA A UMA DAS TURMAS DO S.T.F., HABEAS CORPUS, RECURSO DO PRÓPRIO PACIENTE, REAPRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO, INVIABILIDADE. DIREITO PENAL CHEQUE SEM FUNDOS

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1972 AUD:20-09-1972
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/716444/habeas-corpus-hc-50087-pa