jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 74706 PR

Supremo Tribunal Federal
há 49 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 74706 PR
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 16-03-1973 PP-*****
Julgamento
7 de Novembro de 1972
Relator
OSWALDO TRIGUEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_74706_PR-_07.11.1972.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONCUBINA. DIREITO A SALÁRIO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. PEDIDO DE METADE DOS BENS DO AMASIO OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS. PROCEDENCIA DO PEDIDO SUBSIDIARIO, SEM MENÇÃO DE NÃO PODER ULTRAPASSAR O VALOR DA METADE DOS BENS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE, PELA DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Resumo Estruturado

CONCUBINATO, PARTILHA DE BENS DIREITO CIVIL CONCUBINATO PARTILHA DE BENS

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1973 AUD:14-03-1973
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/715637/recurso-extraordinario-re-74706-pr

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 24 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 74706 DF 1995/0047373-9