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29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 70034 SP

TAXA DE ARMAZENAGEM. EXIGÊNCIA FISCAL JULGADA IMPROCEDENTE QUANTO A UM DOS TRIBUTOS, MAS PROCEDENTE QUANTO AOS DEMAIS. INADMISSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA TAXA DE ARMAZENAGEM, PROPORCIONALMENTE AOS TRIBUTOS REPUTADOS EXIGIVEIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Supremo Tribunal Federal
há 47 anos
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Processo
RE 70034 SP
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 21-12-1972 PP-*****
Julgamento
5 de Dezembro de 1972
Relator
XAVIER DE ALBUQUERQUE

Ementa

TAXA DE ARMAZENAGEM. EXIGÊNCIA FISCAL JULGADA IMPROCEDENTE QUANTO A UM DOS TRIBUTOS, MAS PROCEDENTE QUANTO AOS DEMAIS. INADMISSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA TAXA DE ARMAZENAGEM, PROPORCIONALMENTE AOS TRIBUTOS REPUTADOS EXIGIVEIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Resumo Estruturado

TAXA DE ARMAZENAGEM, EXIGÊNCIA FISCAL JULGADA IMPROCEDENTE QUANTO A UM DOS TRIBUTOS, INADMISSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA TAXA. DIREITO TRIBUTÁRIO TAXA DE ARMAZENAGEM

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1972 AUD:13-12-1972