17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO: Rp 879 RS
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
Julgamento
Relator
ANTONIO NEDER
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Ementa
CONSTITUIÇÃO DE 1967, TEXTO DA EMENDA N. 1, ART-144, PAR-1., 'A' E PAR-5. CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL,ART-11, PAR-4 E PAR-5. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DESTE ÚLTIMO PARÁGRAFO, JULGADA IMPROCEDENTE PELO STF. OS JUIZES QUE, NO TRIBUNAL DE ALÇADA, INTEGRAM O QUINTO QUE A CF RESERVA A ADVOGADOS OU MEMBROS DO MP, PODERAO CONCORRER, A CRITÉRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO PREENCHIMENTO DE VAGA DA MESMA NATUREZA QUE SE VERIFIQUE NESSE ÚLTIMO TRIBUNAL.
Resumo Estruturado
PROMOÇÃO, MAGISTRADO, TRIBUNAL DE ALÇADA, INTEGRAÇÃO, QUINTO CONSTITUCIONAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (RS), CARGO, DESEMBARGADOR. PREENCHIMENTO, VAGA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (RS), NOMEAÇÃO, JUIZ, QUALIDADE, REPRESENTANTE, ADVOGADO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA, OBEDIENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPROCEDENCIA, REPRESENTAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (RS). AD0758,MAGISTRADO PROMOÇÃO ACESSO CT0043,REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA