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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO: Rp 879 RS

Supremo Tribunal Federal
há 49 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

Julgamento

Relator

ANTONIO NEDER

Documentos anexos

Inteiro TeorRP_879_RS-_13.12.1972.pdf
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Ementa

CONSTITUIÇÃO DE 1967, TEXTO DA EMENDA N. 1, ART-144, PAR-1., 'A' E PAR-5. CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL,ART-11, PAR-4 E PAR-5. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DESTE ÚLTIMO PARÁGRAFO, JULGADA IMPROCEDENTE PELO STF. OS JUIZES QUE, NO TRIBUNAL DE ALÇADA, INTEGRAM O QUINTO QUE A CF RESERVA A ADVOGADOS OU MEMBROS DO MP, PODERAO CONCORRER, A CRITÉRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO PREENCHIMENTO DE VAGA DA MESMA NATUREZA QUE SE VERIFIQUE NESSE ÚLTIMO TRIBUNAL.

Resumo Estruturado

PROMOÇÃO, MAGISTRADO, TRIBUNAL DE ALÇADA, INTEGRAÇÃO, QUINTO CONSTITUCIONAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (RS), CARGO, DESEMBARGADOR. PREENCHIMENTO, VAGA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (RS), NOMEAÇÃO, JUIZ, QUALIDADE, REPRESENTANTE, ADVOGADO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA, OBEDIENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPROCEDENCIA, REPRESENTAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (RS). AD0758,MAGISTRADO PROMOÇÃO ACESSO CT0043,REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: POR MAIORIA. RESULTADO: IMPROCEDENTE. VEJA RP-746, RTJ-45/287, RP-765, RTJ-98/952. ANO: 1973 AUD:31-10-1973
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