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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 50707 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 48 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 50707 RJ
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 23-07-1973 PP-*****
Julgamento
23 de Fevereiro de 1973
Relator
BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_50707_RJ-_23.02.1973.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. A APELAÇÃO DE SENTENÇA ABSOLUTORIA NOS PROCESSOS POR CRIME A QUE A LEI COMINE PENA DE RECLUSÃO POR TEMPO SUPERIOR A OITO ANOS. EFEITO SUSPENSIVO. O ACUSADO DEVERA MANTER - SE PRESO. ORDEM INDEFERIDA. ORDEM INDEFERIDA.

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS, APELAÇÃO DE SENTENÇA ABSOLVITORIA- PROCESSOS POR CRIME A QUE A LEI COMINE PENA DE RECLUSÃO, TEMPO SUPERIOR A OITO ANOS, EFEITOS SUSPENSIVO. DIREITO PROCESSUAL PENAL H HABEAS CORPUS

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1973 AUD:21-03-1973
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/715056/habeas-corpus-hc-50707-rj