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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 586068 PR

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 586068 PR
Partes
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, HILARIA ANTUNES CARDOSO, PATRICIA GOTTARDELLO FOSTER RUIZ
Publicação
DJe-018 DIVULG 29/01/2010 PUBLIC 01/02/2010
Julgamento
3 de Dezembro de 2009
Relator
Min. ELLEN GRACIE
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Decisão

Diante do teor da petição 136.659/2009 (fls. 282-283), na qual o Sindicato dos Trabalhadores de Saúde e Previdência do Serviço Público Federal de Santa Catarina requer a desconsideração de sua solicitação para ingresso no feito na qualidade de amicus curiae, julgo prejudicado o pedido formulado na petição 165.800.À Secretaria para que expeça a certidão requerida.Publique-se.Brasília, 03 de dezembro de 2009.Ministra Ellen Gracie Relatora
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