jusbrasil.com.br
17 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 586068 PR

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 586068 PR
Partes
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, HILARIA ANTUNES CARDOSO, PATRICIA GOTTARDELLO FOSTER RUIZ
Publicação
DJe-018 DIVULG 29/01/2010 PUBLIC 01/02/2010
Julgamento
3 de Dezembro de 2009
Relator
Min. ELLEN GRACIE
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Diante do teor da petição 136.659/2009 (fls. 282-283), na qual o Sindicato dos Trabalhadores de Saúde e Previdência do Serviço Público Federal de Santa Catarina requer a desconsideração de sua solicitação para ingresso no feito na qualidade de amicus curiae, julgo prejudicado o pedido formulado na petição 165.800.À Secretaria para que expeça a certidão requerida.Publique-se.Brasília, 03 de dezembro de 2009.Ministra Ellen Gracie Relatora
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7146996/recurso-extraordinario-re-586068-pr-stf

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 586068 PR

 1.      Referente à petição n.º 151.562, de 28.10.2008. 2.  Na citada petição, o Instituto Nacional do Seguro Social solicita que (fls. 228/229): 'Assim, com fulcro no artigo 328 do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal e no artigo 543-B , e considerando o reconhecimento da repercussão geral na questão …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 586068 PR - PARANÁ

Vistos etc. 1. Requerem a admissão no feito, na qualidade de amicus curiae, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE e o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG RE 586068 PR - PARANÁ

Processo Civil. Execução. Inexigibilidade do título executivo judicial (artigo 741, parágrafo único do CPC). Aplicabilidade no âmbito dos juizados especiais. Pensão por morte (Lei nº 9.032/1995). Decisão do Supremo Tribunal Federal. Extensão do precedente aos casos com trânsito em julgado. Coisa julgada (artigo 5º, …