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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 71091 BA

Supremo Tribunal Federal
há 49 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 71091 BA
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 10-09-1973 PP-*****
Julgamento
8 de Junho de 1973
Relator
ALIOMAR BALEEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_71091_BA-_08.06.1973.pdf
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Ementa

PRESCRIÇÃO. VENDA "A NON DOMINO". E PERFEITAMENTE RAZOAVEL A INTERPRETAÇÃO SEGUNDO A QUAL SE REGE PELA PRESCRIÇAO DO ART. 179, E NÃO PELO ART. 178 PARÁGRAFO 9, V, B, DO CÓDIGO CIVIL, A DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA QUEM VENDEU COISA QUE LHE NÃO PERTENCIA. O CASO E DE NULIDADE DO ART. 145, II, DO CÓDIGO CIVIL, E NÃO DE ANULABILIDADE POR DOLO OU SIMULAÇÃO.

Resumo Estruturado

PRESCRIÇÃO, VENDA "A NON DOMINO", AÇÃO DE INDENIZAÇÃO NULIDADE. DIREITO CIVIL, PRESCRIÇÃO.

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1973 AUD:05-09-1973 Alteração: 28/07/99, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713892/recurso-extraordinario-re-71091-ba

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