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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 76334 GB

Supremo Tribunal Federal
há 48 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 76334 GB
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 23-11-1973 PP-***** EMENT VOL-00931-02 PP-*****
Julgamento
31 de Agosto de 1973
Relator
ALIOMAR BALEEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_76334_GB-_31.08.1973.pdf
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Ementa

FUNCIONÁRIOS DO INPS. ABONO DE PERMANENCIA. NÃO NEGOU VIGENCIA A DIREITO, MAS O INTERPRETOU RAZOAVELMENTE, E BEM, O ACÓRDÃO QUE NÃO RECONHECEU DIREITO A ABONO DE PERMANENCIA A FUNCIONÁRIOS DO INPS, NAS CIRCUNSTANCIAS DOS AUTOS.

Resumo Estruturado

AD0856, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, ADICIONAL DE PERMANENCIA, DIREITO, AUSÊNCIA

Observações

ANO: 1973 AUD:21-11-1973 ANALISE:(AMW). REVISÃO PROVISORIA:(BAB/NCS). ALTERAÇÃO: 11.07.94, (AK).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/713466/recurso-extraordinario-re-76334-gb

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