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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 48 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 74355 RJ
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 13-09-1974 PP-06566 EMENT VOL-00958-01 PP-00134 RTJ VOL-00070-01 PP-00147
Julgamento
6 de Dezembro de 1973
Relator
BILAC PINTO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_74355_RJ-_06.12.1973.pdf
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Inteiro Teor

RE74355 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-BILACPINTO (2)

Voto-RODRIGUESALCKMIN (1)

Voto-XAVIERDEALBUQUERQUE (3)

Voto-OSWALDOTRIGUEIRO (1)

Voto-XAVIERDEALBUQUERQUE (1)

Voto-THOMPSONFLORES (4)

Voto-XAVIERDEALBUQUERQUE (2)

Voto-ALIOMARBALEEIRO (2)

Voto-THOMPSONFLORES (3)

Voto-XAVIERDEALBUQUERQUE (1)

ExtratodeAta (1)

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