jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 52107 SP

Supremo Tribunal Federal
há 48 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 52107 SP
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 19-04-1974 PP-*****
Julgamento
19 de Março de 1974
Relator
RODRIGUES ALCKMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_52107_SP-_19.03.1974.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE, AO FIXAR A PENA BASE, LEVA EM CONTA REINCIDENCIA INEXISTENTE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUANTO AS MAIS CIRCUNSTANCIAS REFERENTES A FIXAÇÃO DA PENA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.

Resumo Estruturado

REINCIDENCIA, INEXISTÊNCIA, ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DIR. PENAL

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1974 AUD:17-04-1974 Alteração: 17/08/00, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/711960/recurso-em-habeas-corpus-rhc-52107-sp

Informações relacionadas

Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

VII. Questões de Procedimento