jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO : Rp 898 RS

Supremo Tribunal Federal
há 47 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rp 898 RS
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 11-10-1974 PP-07477 EMENT VOL-00962-01 PP-00028
Julgamento
25 de Abril de 1974
Relator
LUIZ GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorRP_898_RS-_25.04.1974.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

VENCIMENTOS E MAGISTRADOS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 137 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 4, DE 22.09.1972. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

Resumo Estruturado

REPRESENTAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (RS), PROCEDENCIA. MAGISTRADO, DESEMBARGADOR, VENCIMENTO, EQUIPARAÇÃO, MINISTRO, (STF). MAGISTRADO, JUIZ VITALICIO, VENCIMENTOS, EQUIPARAÇÃO, DESEMBARGADOR. AD0346,MAGISTRADO VENCIMENTOS EQUIPARAÇÃO CT0012,REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL CT0088,REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Referências Legislativas

  • LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00013 INC-00002 ART-00057 INC-00001 ART-00057 INC-00002 ART-00065 ART-00098 PAR-ÚNICO ART-00136

Observações

VOTAÇÃO: POR MAIORIA RESULTADO: PROCEDENTE. RSF-82/75 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DISPOSITIVO DECLARADO INCONSTITUCIONAL. VEJA RP-799, RE-65197. ANO: 1974 AUD:09-10-1974
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/711639/representacao-rp-898-rs

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 51 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO : Rp 799 GB

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 52 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 65197 PE