11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 78174 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
Julgamento
Relator
OSWALDO TRIGUEIRO
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Ementa
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR RECLAMAÇÃO PERTINENTE A REAJUSTAMENTO OU COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Resumo Estruturado
APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO OU REAJUSTE. RECLAMAÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO. DIR. DO TRABALHO APOSENTADORIA
Observações
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1974 AUD:19-06-1974