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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 78174 SP

Supremo Tribunal Federal
há 48 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

Julgamento

Relator

OSWALDO TRIGUEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_78174_SP-_23.05.1974.pdf
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Ementa

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR RECLAMAÇÃO PERTINENTE A REAJUSTAMENTO OU COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO OU REAJUSTE. RECLAMAÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO. DIR. DO TRABALHO APOSENTADORIA

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1974 AUD:19-06-1974
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/711322/recurso-extraordinario-re-78174-sp

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