11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 79438 MG
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
XAVIER DE ALBUQUERQUE
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Ementa
CEDULA RURAL PIGNORATICIA. COBRANÇA DO AVALISTA. A CIRCUNSTANCIA DE NÃO PERTENCEREM AO EMPENHADOR, EMITENTE DA CEDULA, OS BENS APENHADOS, TORNA DESVALIOSA A GARANTIA REAL MAS NÃO EXCLUI A OBRIGAÇÃO PESSOAL, QUE O AVAL TAMBÉM ASSEGURA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Resumo Estruturado
NINF
Observações
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1974 AUD:16-10-1974
