jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - EMBARGOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE-embargos 75026 RS

Supremo Tribunal Federal
há 46 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE-embargos 75026 RS
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 05-12-1975 PP-*****
Julgamento
11 de Dezembro de 1974
Relator
XAVIER DE ALBUQUERQUE
Documentos anexos
Inteiro TeorRE-EMBARGOS_75026_RS-_11.12.1974.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ICM. PARA SUA INCIDENCIA NÃO BASTA O SIMPLES DESLOCAMENTO FÍSICO DA MERCADORIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PRODUTOR. FAZ-SE MISTER QUE A SAIDA IMPORTE NUM NEGÓCIO JURÍDICO OU OPERAÇÃO ECONÔMICA. EMBARGOS CONHECIDOS E RECEBIDOS.

Resumo Estruturado

IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, DESOCAMENTO FÍSICO DA MERCADORIA, VOTO SOBRE A QUESTÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO I

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1975 AUD:03-12-1975
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/709798/embargos-no-recurso-extraordinario-re-embargos-75026-rs