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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 80009 GB

Supremo Tribunal Federal
há 47 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 80009 GB
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 23-05-1975 PP-*****
Julgamento
7 de Abril de 1975
Relator
ALIOMAR BALEEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_80009_GB-_07.04.1975.pdf
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Ementa

SERVIDORES DO IBGE. RECENSEAMENTO. NÃO SE CONHECE DE RECURSO DE VALOR INFERIOR AO MINIMO DO ART. 308-IV, DO REGIMENTO INTERNO, SE O RECORRENTE NÃO DEMONSTRA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL COM DISCREPANCIA COM JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Resumo Estruturado

NINF

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1975 AUD:21-05-1975 ALTERAÇÃO: 08/09/98, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/709315/recurso-extraordinario-re-80009-gb