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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 79524 SP

Supremo Tribunal Federal
há 46 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 79524 SP
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 23-05-1975 PP-***** EMENT VOL-00986-01 PP-***** RTJ VOL-00073-03 PP-00946
Julgamento
25 de Abril de 1975
Relator
LEITAO DE ABREU
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_79524_SP-_25.04.1975.pdf
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Ementa

DESAPROPRIAÇÃO. INEXATIDAO MATERIAL, DEVIDA A LAPSO MANIFESTO, CONSISTENTE EM ERRO DE CALCULO, AO FIXAR-SE O PREÇO DA TERRA NUA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 285DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL(ART. 463, I, DO ATUAL). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.::

Resumo Estruturado

AD0474, DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, CALCULO, ERRO

Referências Legislativas

Observações

ANO: 1975 AUD:21-05-1975 ANALISE:(AMW). REVISÃO PROVISORIA:(DMY/NCS). ALTERAÇÃO: 28.06.94, (AK).::
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