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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 78789 SP

Supremo Tribunal Federal
há 47 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

RODRIGUES ALCKMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_78789_SP-_23.05.1975.pdf
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Ementa

LEI DE IMPRENSA

. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (LEI 5.250/67, ART. 49, I). ABSOLVIÇÃO DO RESPONSÁVEL NA AÇÃO PENAL PELOS CRIMES DE CALUNIA, INJURIA E DIFAMAÇÃO.- CIRCUNSTANCIA QUE NÃO IMPEDE SEJA DEVIDA A INDENIZAÇÃO. SUCUMBENCIA RECIPROCA.- O AUTOR, PARCIALMENTE SUCUMBENTE, DEVE PAGAR, TAMBÉM, HONORARIOS DE ADVOGADO

Resumo Estruturado

HONORARIOS DE ADVOGADO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO DELITO DE IMPRENSA, CABIMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL HONORARIO DE ADVOGADO PRCV , HONORARIOS DE ADVOGADO, PRINCÍPIO DA SUCUMBENCIA, SUCUMBENCIA,, PARCIAL CV , RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, SENTENÇA , CRIMINAL (EFEITOS)

Referências Legislativas

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1975 AUD:08-10-1975 VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. ALTERAÇÃO: 27.03.96, (SMK).::
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/708906/recurso-extraordinario-re-78789-sp