Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 53725 SP

1. NÃO E ABSOLUTA, MAS RELATIVA, A NULIDADE DA AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM PROCESSO CRIMINAL MOVIDO CONTRA RÉU PRESO NÃO REQUISITADO PARA O ATO.

2. NOS TERMOS DOS ARTS. 571, II; 572, I E III E 566, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SOMENTE E PASSIVEL DE NULIDADE O ATO QUANDO, ARGUIDA A IRREGULARIDADE OPORTUNAMENTE, FIQUE PROVADO HAJA ELA INFLUIDO NA DECISÃO DA CAUSA.

TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO , INQUIRIÇÃO SEM REQUISIÇÃO DO ACUSADO, NULIDADE RELATIVA E NÃO ABSOLUTA, MOMENTO DA ARGÜIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL PENAL LETRA T

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1975 AUD:19-11-1975