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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 53725 SP

Supremo Tribunal Federal
há 47 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 53725 SP

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 21-11-1975 PP-*****

Julgamento

7 de Outubro de 1975

Relator

CUNHA PEIXOTO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_53725_SP-_07.10.1975.pdf
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Ementa

INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM PROCESSO CRIMINAL SEM A REQUISIÇÃO DO ACUSADO, PRESO A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO - NULIDADE RELATIVA:

1. NÃO E ABSOLUTA, MAS RELATIVA, A NULIDADE DA AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM PROCESSO CRIMINAL MOVIDO CONTRA RÉU PRESO NÃO REQUISITADO PARA O ATO.
2. NOS TERMOS DOS ARTS. 571, II; 572, I E III E 566, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SOMENTE E PASSIVEL DE NULIDADE O ATO QUANDO, ARGUIDA A IRREGULARIDADE OPORTUNAMENTE, FIQUE PROVADO HAJA ELA INFLUIDO NA DECISÃO DA CAUSA.

Resumo Estruturado

TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO , INQUIRIÇÃO SEM REQUISIÇÃO DO ACUSADO, NULIDADE RELATIVA E NÃO ABSOLUTA, MOMENTO DA ARGÜIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL PENAL LETRA T

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1975 AUD:19-11-1975
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707895/habeas-corpus-hc-53725-sp