10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - SENTENÇA ESTRANGEIRA: SE 2251 JA
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
Julgamento
Relator
MOREIRA ALVES
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Ementa
DIVÓRCIO. E HOMOLOGAVEL NO BRASIL DIVÓRCIO POR MUTUO CONSENTIMENTO QUE, SEGUNDO O SISTEMA JURÍDICO JAPONES, SE REGISTRA PERANTE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTE DO S.T.F. HOMOLOGAÇÃO COM RESTRIÇÕES, EM FACE DA NACIONALIDADE BRASILEIRA DE UMA DAS PARTES.
Acórdão
SE 1312 ANO-1953 UF-JA TURMA-TP MIN-100 AUD-16-09-1953 DJ 17-09-1953 PP-11266 EMENT VOL-00143-01 PP-00018
Resumo Estruturado
IN0185,SENTENÇA ESTRANGEIRA , DIVÓRCIO , AUTORIDADE ADMINISTRATIVA INT , SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO NO JAPAO, CONJUGE BRASILEIRO, , HOMOLOGAÇÃO COM RESTRIÇÕES
Referências Legislativas
- LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00101 INC-00001
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: HOMOLOGADA COM RESTRIÇÕES. REC 5PP. ANO: 1976 AUD:25-02-1976 ALTERAÇÃO: 25.03.96, (NT).
