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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - SENTENÇA ESTRANGEIRA: SE 2251 JA

Supremo Tribunal Federal
há 46 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

Julgamento

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorSE_2251_JA-_15.10.1975.pdf
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Ementa

DIVÓRCIO. E HOMOLOGAVEL NO BRASIL DIVÓRCIO POR MUTUO CONSENTIMENTO QUE, SEGUNDO O SISTEMA JURÍDICO JAPONES, SE REGISTRA PERANTE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTE DO S.T.F. HOMOLOGAÇÃO COM RESTRIÇÕES, EM FACE DA NACIONALIDADE BRASILEIRA DE UMA DAS PARTES.

Acórdão

SE 1312 ANO-1953 UF-JA TURMA-TP MIN-100 AUD-16-09-1953 DJ 17-09-1953 PP-11266 EMENT VOL-00143-01 PP-00018

Resumo Estruturado

IN0185,SENTENÇA ESTRANGEIRA , DIVÓRCIO , AUTORIDADE ADMINISTRATIVA INT , SENTENÇA ESTRANGEIRA, DIVÓRCIO NO JAPAO, CONJUGE BRASILEIRO, , HOMOLOGAÇÃO COM RESTRIÇÕES

Referências Legislativas

  • LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00101 INC-00001

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: HOMOLOGADA COM RESTRIÇÕES. REC 5PP. ANO: 1976 AUD:25-02-1976 ALTERAÇÃO: 25.03.96, (NT).
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