Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 53675 RJ

Leia o artigo e tenha acesso ao link do meu grupo de estudos de Penal e Processo Penal em: http://evinistalon.com/o-stf-e-o-habeas-corpus/ O habeas corpus é uma das garantias mais importantes de…

Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão proferido pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que não conheceu do HC 644.690/BA, mas examinou a tese defensiva , assim ementado: “HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇAO DA VIA ELEITA. CRIMES DE AMEAÇA E ESTELIONATO. INVERSAO DA …

1. Liminar em HC no STF prejudica o HC no STJ? É clara a orientação do STF no sentido de que a concessão de medida liminar em habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em habeas corpus…