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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 53675 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 46 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 26-12-1975 PP-*****
Julgamento
11 de Novembro de 1975
Relator
ELOY DA ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_53675_RJ-_11.11.1975.pdf
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Ementa

REC. DE H.C. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, QUE DEPENDE DE INDAGAÇÃO PARA A QUAL OS AUTOS DO PRESENTE H.C. NÃO FORNECEM ELEMENTOS. REC. NTE H.C. DESPROVIDO.

Resumo Estruturado

NULIDADE CITAÇÃO POR EDITAL HC DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO IMPOSSIBILIDADE DE EXAME, DIREITO PROCESSUAL PENAL NULIDADES EM GERAL

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1975 AUD:17-12-1975 Alteração: 02/07/04, (NT).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707475/recurso-em-habeas-corpus-rhc-53675-rj

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