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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 82501 SP

Supremo Tribunal Federal
há 46 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 82501 SP
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 12-03-1976 PP-***** RTJ VOL-00077-03 PP-00959
Julgamento
5 de Dezembro de 1975
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_82501_SP-_05.12.1975.pdf
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Ementa

ICM. A ELE NÃO ESTA SUJEITO O FORNECIMENTO DE CONCRETO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL QUE VAI SENDO PREPARADO, EM BETONEIRAS ACOPLADAS A CAMINHOES, NO TRAJETO ATÉ A OBRA. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE COISA JULGADA, POR FALTA DE IDENTIDADE DA CAUSA PETENDI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDOS.

Resumo Estruturado

TRBT , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, CONCRETO PREPARADO , EM BETONEIRAS ACOPLADAS A CAMINHOES, IMUNIDADE

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1976 AUD:10-03-1976 VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. ALTERAÇÃO: 09.09.96, (NT).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/707122/recurso-extraordinario-re-82501-sp

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