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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 54431 DF

Supremo Tribunal Federal
há 46 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

Julgamento

Relator

THOMPSON FLORES

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_54431_DF-_18.06.1976.pdf
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Ementa

RECURSO DE HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NULIDADE. IMPROCEDENCIA. II. DENUNCIA, SE AUTENTICA, DEVIDAMENTE RECEBIDA, PROPORCIONANDO AO ACUSADO AMPLA DEFESA, NÃO ACARRETA A NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUIZO. III. DEFESA PREVIA. NÃO E ELEMENTO ESSENCIAL DO PROCESSO, MAXIME QUANDO REVEL O RÉU, CONTRIBUIU PARA A FALTA. IV. ESTAGIÁRIO. SE OS ATOS EM QUE INTERVEIO SE FEZ ACOMPANHADO POR ADVOGADO HABILITADO, NÃO GERAL NULIDADE. IV. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Resumo Estruturado

DENUNCIA, ASSINATURA DO PROMOTOR PÚBLICO, OMISSAO AUTENTICIDADE DA PECA INICIAL ACUSATORIA, DEFESA PREVIA ATOS DE ESTAGIARIO, NULIDADE IMPROCEDENTES. DIREITO PROCESSUAL PENALPRPN , DEFESA, DEFENSOR, ESTAGIARIO (ACOMPANHAMENTO DE ADVOGADO, HABILITADO), NULIDADE NÃO RECONHECIDA PRPN , DEFESA, DEFESA PREVIA (FALTA), NULIDADE NÃO RECONHECIDA PRPN , DENUNCIA, FALTA DE ASSINATURA DO PROMOTOR PÚBLICO, PREJUIZO, (AUSÊNCIA)

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1976 AUD:08-09-1976 VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. ALTERAÇÃO: 13.03.01, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/705889/recurso-em-habeas-corpus-rhc-54431-df