15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 54431 DF
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
Julgamento
Relator
THOMPSON FLORES
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Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NULIDADE. IMPROCEDENCIA. II. DENUNCIA, SE AUTENTICA, DEVIDAMENTE RECEBIDA, PROPORCIONANDO AO ACUSADO AMPLA DEFESA, NÃO ACARRETA A NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUIZO. III. DEFESA PREVIA. NÃO E ELEMENTO ESSENCIAL DO PROCESSO, MAXIME QUANDO REVEL O RÉU, CONTRIBUIU PARA A FALTA. IV. ESTAGIÁRIO. SE OS ATOS EM QUE INTERVEIO SE FEZ ACOMPANHADO POR ADVOGADO HABILITADO, NÃO GERAL NULIDADE. IV. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.
Resumo Estruturado
DENUNCIA, ASSINATURA DO PROMOTOR PÚBLICO, OMISSAO AUTENTICIDADE DA PECA INICIAL ACUSATORIA, DEFESA PREVIA ATOS DE ESTAGIARIO, NULIDADE IMPROCEDENTES. DIREITO PROCESSUAL PENALPRPN , DEFESA, DEFENSOR, ESTAGIARIO (ACOMPANHAMENTO DE ADVOGADO, HABILITADO), NULIDADE NÃO RECONHECIDA PRPN , DEFESA, DEFESA PREVIA (FALTA), NULIDADE NÃO RECONHECIDA PRPN , DENUNCIA, FALTA DE ASSINATURA DO PROMOTOR PÚBLICO, PREJUIZO, (AUSÊNCIA)
Observações
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1976 AUD:08-09-1976 VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. ALTERAÇÃO: 13.03.01, (MLR).