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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 54513 DF

Supremo Tribunal Federal
há 45 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 54513 DF
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 24-09-1976 PP-*****
Julgamento
17 de Agosto de 1976
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_54513_DF-_17.08.1976.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA. NÃO HÁ AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, QUANDO AO DAR PROVIMENTO A APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA ABSOLUTORIA, A MAIORIA DE TURMA JULGADORA ACOMPANHA O VOTO DIVERGENTE, QUE, PARA CONHECER O RÉU, SE REPORTA EXPRESSAMENTE AO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ONDE, EM SINTESE, ESTAO EXPOSTOS OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTA OPINA PELO PROVIMENTO DO RECURSO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Resumo Estruturado

SENTENÇA CONDENATÓRIA, FUNDAMENTAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL PENAL 'S'

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1976 AUD:22-09-1976
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/705678/habeas-corpus-hc-54513-df

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