jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 87049 SP

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 44 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

Julgamento

Relator

XAVIER DE ALBUQUERQUE

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRE_87049_SP-_13.04.1978.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

JORNAIS E PERIODICOS - I.S.S

. - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (EXEGESE DO ART. 19, III, D, DA EC. N. 1/1969). A IMUNIDADE ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO E AMPLA, ABRANGENDO OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA JORNALISTICA NA TRANSMISSAO DE ANUNCIOS E DE PROPAGANDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

NINF

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1978
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/702273/recurso-extraordinario-re-87049-sp

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 10 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

Decisão: Trata-se de recurso extraordinário (art. 102 , III , a , da Constituição ) interposto de acórdão prolatado pelo Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, que considerou imunes, nos termos do art. 150 , VI , d , da Carta Magna ,CD-ROMs e disquetes com softwares de conteúdo informativo e didático. …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 18 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ART. 150 , VI , D DA CF/88 . "ÁLBUM DE FIGURINHAS". ADMISSIBILIDADE. 1. A imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão tem por escopo evitar embaraços ao exercício da liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Notícias • há 6 anos

Inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei do Município de Poá (SP) que reduzia a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O tema foi julgado na…
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícias • há 14 anos

Quais são os destinatários do princípio da uniformidade geográfica tributária? - Roberta Moreira

Deve-se atentar, de maneira especial, neste assunto para que não se faça confusão entre o princípio da uniformidade geográfica, estampado no artigo 151 , I , da CF/88 , e o princípio da não…
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 44 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 87049 SP

JORNAIS E PERIODICOS - I.S.S . - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (EXEGESE DO ART. 19, III, D, DA EC. N. 1 /1969). A IMUNIDADE ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO E AMPLA, ABRANGENDO OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA JORNALISTICA NA TRANSMISSAO DE ANUNCIOS E DE PROPAGANDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.