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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 56440 RJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 56440 RJ
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 22-09-1978 PP-***** EMENT VOL-01108-01 PP-*****
Julgamento
1 de Setembro de 1978
Relator
XAVIER DE ALBUQUERQUE
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Ementa
Inquérito policial. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso de "habeas corpus" não provido.
Resumo Estruturado
PP1071 , INQUÉRITO POLICIAL, INSTAURAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INEXISTÊNCIA
Observações
Revisão provisória: (GIL). Inclusão: 21/05/97, (NT).