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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO PENAL : AP 255 PE

Supremo Tribunal Federal
há 43 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AP 255 PE
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 28-12-1978 PP-10572 DJ 12-08-1980 PP-05783 EMENT VOL-01120-01 PP-00042 EMENT VOL-01178-01 PP-00009
Julgamento
6 de Dezembro de 1978
Relator
XAVIER DE ALBUQUERQUE
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Ementa

OFENSAS A HONRA. FATOS QUE, EM TESE, CONSTITUEM DELITOS. QUEIXA REJEITADA, RELATIVAMENTE AOS QUERELARTES QUE NÃO COMPROVARAM SUA LEGITIMIDADE, E RECEBIDA, QUANTO AOS DEMAIS.

Resumo Estruturado

QUEIXA, OFENSAS A HONRA, RECEBIMENTO QUANTOS AOS QUERLANTES QUE COMPROVARAM SUA LEGITIMIDADE. DIREITO PROCESSUAL PENAL QUEIXA

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:28-12-1978
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/700763/acao-penal-ap-255-pe