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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - CONFLITO DE JURISDIÇÃO : CJ 6184 SP

Supremo Tribunal Federal
há 42 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CJ 6184 SP
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 10-09-1979 PP-06676 EMENT VOL-01143-01 PP-00036 RTJ VOL-00094-01 PP-00091
Julgamento
6 de Junho de 1979
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorCJ_6184_SP-_06.06.1979.pdf
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Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. MESMO EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA N. 7/77 AO ARTIGO 119, I, 'E', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO HÁ CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL DE ALÇADA DO MESMO ESTADO-MEMBRO. PRECEDENTE DO STF (C.J. 6.164, DE 26.4.79). CONFLITO NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

MANDADO DE SEGURANÇA, CONTESTAÇÃO, ATO, JUIZ DE DIREITO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, CERTIDÃO NEGATIVA. DENEGAÇÃO, CONHECIMENTO, CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO, MOTIVO, (STF), JURISPRUDÊNCIA FIRMADA, IMPOSSIBILIDADE, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE ALÇADA, IDENTIDADE, ESTADO MEMBRO. PP1644,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL, CONFLITO DE JURISDIÇÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL DE ALÇADA

Referências Legislativas

  • LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00001 LET-E

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. VEJA: CJ- 6164. REC. ANO: 1979 AUD:05-09-1979
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/699352/conflito-de-jurisdicao-cj-6184-sp