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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 991 PB

Supremo Tribunal Federal
há 42 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AR 991 PB
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Partes
BENTNIT UNIÃO NORDESTE S.A., ESTADO DA PARAÍBA
Publicação
DJ 21-03-1980 PP-***** EMENT VOL-01164-01 PP-00207
Julgamento
5 de Setembro de 1979
Relator
CUNHA PEIXOTO
Documentos anexos
Inteiro TeorAR_991_PB-_05.09.1979.pdf
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Ementa

- Ação rescisória - erro de fato (ART. 485, IX, do CPC): Somente se admite a rescisória fundada nesse inciso processual quando for razoável presumir que o juiz não teria julgado como o fez se tivesse atentado para a prova, e não quando a apreciou e, bem ou mal, firmou sua convicção. - Inexistência, ainda, de ofensa aos preceitos constitucionais e legais invocados. Ação rescisória julgada improcedente.

Resumo Estruturado

PC0345 , AÇÃO RESCISÓRIA (CÍVEL), ERRO DE FATO, MINERAL, IN NATURA, INDUSTRIALIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, BENEFICIAMENTO, (ICM), INCIDÊNCIA

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Improcedente. VEJA : RE-75201, RE-71097, RE-60363, RE-74534, RE-78264. N.PP.:(25). Análise:(). Revisão:(AAF). Inclusão: 01/10/98, (SVF). Alteração: 05/04/00, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/698685/acao-rescisoria-ar-991-pb

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