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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 42 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CJ 6182 SP
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 19-11-1979 PP-08615 EMENT VOL-01153-01 PP-00115 RTJ VOL-00092-02 PP-00531
Julgamento
26 de Setembro de 1979
Relator
CORDEIRO GUERRA
Documentos anexos
Inteiro TeorCJ_6182_SP-_26.09.1979.pdf
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Inteiro Teor

CJ6182 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-CORDEIROGUERRA (3)

Voto-DECIOMIRANDA (2)

Voto-SOARESMUÑOZ (3)

Voto-CUNHAPEIXOTO (2)

Voto-SOARESMUÑOZ (2)

Voto-MOREIRAALVES (2)

Voto-SOARESMUÑOZ (1)

Voto-CORDEIROGUERRA (2)

Voto-THOMPSONFLORES (3)

Voto-SOARESMUÑOZ (1)

ExtratodeAta (1)

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