30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CJ 6182 SP
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 19-11-1979 PP-08615 EMENT VOL-01153-01 PP-00115 RTJ VOL-00092-02 PP-00531
Julgamento
26 de Setembro de 1979
Relator
CORDEIRO GUERRA
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Inteiro Teor
CJ6182 EmentaeAcórdão (1)
Relatório (4)
Voto-CORDEIROGUERRA (3)
Voto-DECIOMIRANDA (2)
Voto-SOARESMUÑOZ (3)
Voto-CUNHAPEIXOTO (2)
Voto-SOARESMUÑOZ (2)
Voto-MOREIRAALVES (2)
Voto-SOARESMUÑOZ (1)
Voto-CORDEIROGUERRA (2)
Voto-THOMPSONFLORES (3)
Voto-SOARESMUÑOZ (1)
ExtratodeAta (1)