jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 89891 DF

Supremo Tribunal Federal
há 43 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 89891 DF

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 07-12-1979 PP-09210 EMENT VOL-01156-02 PP-00571

Julgamento

19 de Outubro de 1979

Relator

LEITAO DE ABREU

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_89891_DF-_19.10.1979.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

LATROCINIO ( C.P., ART. 157, PARÁGRAFO 3.). TIPIFICA-SE ESTE CRIME MESMO QUANDO, CONSUMADO O HOMICIDIO, NÃO SE CONSUMA A SUBTRAÇÃO DA COISA MOVEL ALHEIA. VERIFICA-SE, TAMBÉM, ESTE CRIME AINDA QUANDO A MORTE HAJA SIDO DOLOSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, PELA LETRA 'D', POREM DESPROVIDO.

Resumo Estruturado

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, TIPICIDADE, TENTATIVA, LATROCINIO, CONSUMAÇÃO, HOMICIDIO, AUSÊNCIA, SUBTRAÇÃO, BENS, VÍTIMA. IDENTIDADE, APLICAÇÃO, ENTENDIMENTO, HIPÓTESE, CRIME DOLOSO. DESPROVIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ENTENDIMENTO, (STF), CRIME COMPLEXO, CONSUMAÇÃO, CRIME MEIO, INOCORRENCIA, CRIME FIM, CARACTERIZAÇÃO, LATROCINIO. PN0774,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO LATROCINIO TENTATIVA

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO E IMPROVIDO. VEJA RECR-84591, MS-56171, HC-56704, RTJ-95/99, HC-56817, RTJ-93/102. REC. ANO: 1979 AUD:05-12-79
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/698096/recurso-extraordinario-re-89891-df