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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 41 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 57173 MA
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 12-09-1980 PP-06896 EMENT VOL-01183-01 PP-00106 RTJ VOL-00095-01 PP-00096
Julgamento
24 de Outubro de 1979
Relator
CORDEIRO GUERRA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_57173_MA-_24.10.1979.pdf
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Inteiro Teor

HC57173 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-CORDEIROGUERRA (2)

Voto-DECIOMIRANDA (3)

Voto-SOARESMUÑOZ (2)

Voto-CUNHAPEIXOTO (2)

Voto-MOREIRAALVES (3)

Voto-XAVIERDEALBUQUERQUE (5)

Voto-LEITÃODEABREU (16)

Voto-THOMPSONFLORES (5)

Voto-DJACIFALCÃO (2)

Voto-ANTONIONEDER (1)

ExtratodeAta (1)

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