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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - CONFLITO DE JURISDIÇÃO : CJ 6214

Supremo Tribunal Federal
há 42 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CJ 6214
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 23-11-1979 PP-08775 RTJ VOL-00097-03 PP-01012
Julgamento
31 de Outubro de 1979
Relator
SOARES MUNOZ
Documentos anexos
Inteiro TeorCJ_6214_31.10.1979.pdf
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Ementa

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E COMPETENTE, SIM, PARA JULGAR OS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO ENTRE QUAISQUER TRIBUNAIS, SUPOSTO, POREM, QUE SE TRATE DE TRIBUNAIS ENTRE OS QUAIS O CONFLITO E SUSCETIVEL DE SE INSTALAR. A POSIÇÃO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ERIGIDO PELA CONSTITUIÇÃO EM ÓRGÃO DE CUPULA DO PODER JUDICIARIO DE CADA ESTADO, IMPEDE QUE ELE POSSA ENTRAR EM CONFLITO COM O TRIBUNAL DE ALÇADA DA MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO COMO TRIBUNAL INFERIOR.

Resumo Estruturado

COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DE ALÇADA CONFLITO. DIREITO PROCESSUAL PENAL COMPETÊNCIA

Observações

CJ 6.164, CJ 1.980 E CJ 2.055 ANO:** AUD:23-11-1979
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/697982/conflito-de-jurisdicao-cj-6214

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