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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 1034

Supremo Tribunal Federal
há 41 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AR 1034
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 15-02-1980 PP-00704 EMENT VOL-01160-01 PP-00171
Julgamento
29 de Novembro de 1979
Relator
RAFAEL MAYER
Documentos anexos
Inteiro TeorAR_1034_29.11.1979.pdf
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Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA. REEXAME DO ACÓRDÃO RESCINDENDO.- NÃO SE PRESTA A AÇÃO RESCISÓRIA AO REEXAME DO QUE FOI APRECIADO PELA DECISÃO IMPUGNADA. INOCORRENCIA DE OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, DE ERRO OU DE DOLO, REFERIDOS NOS ARTS. 485, INCISOS V, III E PARÁGRAFO

Resumo Estruturado

AÇÃO RESCISÓRIA, REEXAME DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL AÇÃO RESCISÓRIA

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:15-02-1980
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/697617/acao-rescisoria-ar-1034

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