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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 1027 DF

Supremo Tribunal Federal
há 42 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AR 1027 DF
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 15-02-1980 PP-00704 EMENT VOL-01160-01 PP-00164 RTJ VOL-00116-03 PP-00880
Julgamento
13 de Dezembro de 1979
Relator
SOARES MUNOZ
Documentos anexos
Inteiro TeorAR_1027_DF-_13.12.1979.pdf
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Ementa

PENSÃO MILITAR. DIVISAO ENTRE A ESPOSA E A COMPANHEIRA

. - REPARTIÇÃO DA PENSÃO PELA METADE, ENTRE COMPANHEIRA, NÃO INSTITUIDA BENEFICIARIA, E VIÚVA, TIDA COMO CULPADA, CONCORRENTEMENTE, PELO DESQUITE DO CASAL. APLICAÇÃO DA EQUIDADE EM FACE DAS PECULIARIDADES DO CASO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

Resumo Estruturado

AD2378,PENSÃO MILITAR DIVISAO

Observações

ACÓRDÃO RESCINDENDO: MS-20087. VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROCEDENTE. PRV 7 PP. ANO: 1980 AUD:13-02-1980 Alteração: 21/07/99, (MLR).
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